Você sabia que o sábado é considerado dia útil para fins de pagamento de salários? De acordo com a legislação trabalhista, o pagamento deve ser realizado até o 5º dia útil do mês seguinte à prestação dos serviços, conforme previsto no artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas o que exatamente conta como “dia útil”? Segundo a Instrução Normativa MTP nº 2/2021, o art. 14 estabelece que, na contagem do prazo para pagamento dos salários, o sábado é incluído como dia útil, enquanto domingos e feriados, inclusive municipais, são excluídos.
O descumprimento dessa regra pode trazer sérias consequências para o empregador. Atrasar o pagamento dos salários é considerado uma falta grave, podendo levar à rescisão indireta do contrato de trabalho. Além disso, os tribunais trabalhistas têm reconhecido a possibilidade de indenização por danos morais em casos de atrasos salariais, considerando o impacto que isso gera na dignidade do trabalhador.
Portanto, atenção ao calendário e aos prazos! Garantir o pagamento pontual não é apenas uma obrigação legal, mas também uma demonstração de respeito ao trabalhador.
